Sónia Grilo
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Sónia Grilo
Solicitadora
soniagrilo78@gmail.com

A confissão de divida entre particulares

4 Maio 2017

Os créditos entre particulares são bastante frequentes nos dias que correm.

As pessoas socorrem-se deste tipo de empréstimo, principalmente entre familiares ou amigos, e constituem uma opção, usada quando a pessoa não quer ou não consegue recorrer a uma instituição bancária. Trata-se de um contrato de mútuo onde são determinadas as regras que devem ser seguidas pelas partes. A mais-valia nestes casos é a de poderem livremente e por acordo, estabelecerem os prazos, os valores, as formas de pagamento e os juros.

Estamos no âmbito legal, perante uma confissão de dívida. Trata-se de um escrito, em que se deve indicar, de forma clara, quem é o credor, qual a origem da dívida e a forma de pagamento. Esta transparência reproduzida para o documento evita que se formem mal-entendidos entre as partes.

Importante nesta fase será determinar a causa que origina a dívida. De tantos outros motivos podemos a título de exemplo enumerar alguns, tais como: o devedor pede determinada quantia ao credor para comprar um imóvel / um automóvel / para liquidar outro empréstimo / para pagar despesas de saúde, etc.

No entanto, a lei não exige a necessidade de inserir esta cláusula sobre a causa do negócio, como se pode aferir no artigo 458º do Código Civil, passando a citar: “Se alguém, por simples declaração unilateral, prometer uma prestação ou reconhecer uma dívida, sem indicação da respetiva causa, fica o credor dispensado de provar a relação fundamental, cuja existência se presume até prova em contrário.”

 

 

Contudo ela é de extrema importância. Sempre que um credor tenha em mãos uma confissão de dívida devidamente elaborada e autenticada, obtém desde logo um título executivo. Outra das razões para esta necessidade é a de que, ao elaborar este documento particular autenticado, invocando a causa do mesmo, não poderá no futuro, o devedor invocar que foi, por exemplo, coagido a fazê-lo.

E para que serve este titulo? Nada mais, nada menos, que para poder recorrer às instâncias judicias, no caso de incumprimento. Desta feita, o credor, através do património do devedor, poderá obter para si os valores que não foram pagos.

E como o deverá fazer? Qualquer confissão de dívida deve ser lavrada e posteriormente autenticada perante um Solicitador ou outra entidade com competência para autenticar. Independentemente do valor é sempre recomendável que as partes reduzam o documento a escrito, acrescido do termo de autenticação.

Seja cauteloso. Salvaguarde os seus interesses.

 

 


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