Sónia Grilo
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Sónia Grilo
Solicitadora
soniagrilo78@gmail.com

Saída de menores para o estrangeiro

29 Julho 2017

Estamos num período de férias dos mais pequenos. Muitos são os casos em que estes saem para o estrangeiro, tanto acompanhados pelos pais, como por familiares ou amigos.

Nestes termos, convém acautelar estas saídas.

Nos termos da lei, um menor, com nacionalidade portuguesa que saia do país sem a companhia dos pais, deve possuir uma autorização de saída, assinada pelos pais ou por quem exerce as responsabilidades parentais e deve ser devidamente certificada (por um solicitador).

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) alerta: “De acordo com a legislação em vigor em Território Nacional, os menores nacionais e os menores estrangeiros residentes legais em Portugal que pretendam ausentar-se do país e viajem desacompanhados de ambos os progenitores, deverão exibir uma autorização de saída emitida por quem exerça a responsabilidade parental, legalmente certificada.

Sendo a autorização de saída necessária, alerta-se para o facto de, em matéria de controlo de fronteira, às viagens realizadas entre Estados parte do Acordo de Schengen se aplicarem as regras constantes do mesmo.

A autorização de saída deve constar de documento escrito, datado e com a assinatura de quem exerce a responsabilidade parental legalmente certificada, conferindo ainda poderes de acompanhamento por parte de terceiros devidamente identificados. Face à diversidade de relações familiares que se repercutem na determinação de quem exerce a responsabilidade parental, informamos a definição de algumas situações:”

  • Filho de pais casados entre si: se nenhum dos progenitores acompanhar a criança, basta um deles assinar a autorização. Caso viaje com um dos pais, não é necessário documento, desde que o outro não se oponha.
  • Filho de pais divorciados: terá que ser autorizada pelo progenitor detentor das responsabilidades parentais.
  • Nos casos de responsabilidade parental conjunta, caso o menor saia com algum dos progenitores, pode faze-lo desde que o outro não se oponha.
  • Quando a filiação é apenas reconhecida quanto a um dos progenitores, a autorização é dada por este.

Caso o menor vá sair do país na companhia de terceira pessoa / familiar / estabelecimento de ensino, a autorização deve ser prestada pelos progenitores.

Tenham uma boa viagem!

 

 

 


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