Roaming

Fim do “roaming” – “Roam like at home” nos Países União Europeia

2 Agosto 2017

Já ouviu falar no “roam like at home?

O “roam like at home”, que representa o fim do roaming desde 15 de junho de 2017 , é algo que lhe interessa principalmente se costuma viajar em países da União Europeia.
Desde 15 de junho de 2017, os consumidores podem fazer chamadas telefónicas, enviar mensagens e navegar na Internet através dos seus equipamentos móveis quando visitam um Estado-Membro da União Europeia pagando o mesmo preço que pagariam se estivessem no seu país de origem.
O Estado-Membro de origem é o país de residência do utilizador ou aquele ao qual este tenha ligações estáveis, por exemplo, o país onde trabalha ou estuda.
Este é um longo processo iniciado pela Comissão Europeia há cerca de dez anos para reduzir e em última análise eliminar as sobretaxas que os operadores de telecomunicações impunham aos clientes cada vez que estes transpunham uma fronteira e utilizavam o seu dispositivo móvel em férias ou durante as suas viagens de negócios.

 

As situações de “roaming permanente” estão abrangidas?

Para evitar situações abusivas as situações de roaming permanente” não estarão abrangidas.
Assim, sempre que, com base no balanço entre as comunicações em roaming e as comunicações domésticas ao longo de um período de 4 meses, um operador verifique que o tráfego de comunicações em roaming de um determinado utilizador é maior que o tráfego no respetivo Estado-Membro de origem, este deverá notificá-lo da situação.
O utilizador tem então 14 dias para esclarecer a sua situação. Se não o fizer, poderá ser-lhe cobrada uma sobretaxa de utilização do serviço em roaming.
Em todo o caso, a larga maioria dos cidadãos europeus viaja para o estrangeiro menos de 30 dias por ano, pelo que se estima que esta sobretaxa afetará apenas 1% dos utilizadores.

 

O que acontece se tiver um tarifário com um determinado volume de tráfego de Internet já incluído ou mesmo com tráfego ilimitado?

Alguns operadores oferecem aos clientes um plafond ilimitado ou um limite muito alargado de dados por um preço muito baixo.
Nestas situações poderá também usar o seu tarifário em roaming, no entanto, a sua utilização estará sujeita a um limite. Contacte o seu operador para conhecer qual o limite fixado para a utilização em roaming.

O “roam like at home” constitui mais uma etapa na construção do Mercado Único Digital, e mais uma benesse pelo facto de continuar em construção o Mercado Único Europeu que constituiu a maior realização da União Europeia. É um espaço sem fronteiras internas, em que a livre circulação de bens, pessoas, serviços e capitais está, em princípio, assegurada.
Foi um longo caminho de negociação até que em 2015, com base numa proposta da Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo no sentido de pôr termo às taxas de roaming para as pessoas que viajam ocasionalmente na UE.

A Comissão Europeia adotou as medidas técnicas necessárias para este efeito, incluindo, em dezembro de 2016,a definição uma política de utilização responsável e um mecanismo de sustentabilidade.
A Comissão analisou os mercados grossistas de roaming e  na sequencia da sua proposta o Parlamento Europeu e Conselho aprovaram as regras que limitam o valor que os operadores de redes móveis podem cobrar uns aos outros quando alguém faz chamadas, envia mensagens de texto ou navega na Internet noutro país da UE.

Esta reforma do mercado grossista de itinerância era o ato legislativo que faltava para que as taxas de roaming pagas pelos consumidores foram abolidas em 15 de junho deste ano.

Entretanto há mais novidades no âmbito do Mercado Único Digital.
O Parlamento Europeu aprovou novas regras que permitem que as pessoas que compram legalmente conteúdos em linha, como filmes, séries televisivas ou jogos de futebol, no seu Estado-Membro de residência tenham acesso a esses conteúdos quando se encontrem temporariamente noutro país da UE, por exemplo, em férias, viagens de negócios ou estadias de estudantes. Mas, atenção. Estas normas só serão aplicáveis nove meses após a sua publicação, ou seja, no primeiro semestre de 2018.

Fontes: Parlamento Europeu, Comissão Europeia e ANACOM

 

 


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