Política

A (Ir)responsabilidade de um Eleito!

28 Setembro 2017

A caminho de mais umas eleições autárquicas, não faltarão certamente partidos políticos e grupos de cidadãos que se apresentarão a sufrágio, porque entendem que podem fazer mais e melhor pela sua terra e pelo seu povo – e isso deverá ser sempre o grande móbil de quem se candidata.

A febre da campanha faz com que muitos dos que se apresentam a sufrágio prometam coisas impensáveis, irrealistas, ou até mesmo inúteis… faz outra coisa bem pior, que é a difamação constante dos que se opõe à sua lista, onde a ética caí por terra e é um vale tudo na procura da promoção fácil à custa a despromoção da(s) lista(s) adversária(s). O conceito de ética aqui desvanece-se ou desaparece por completo!

Após o ato eleitoral o método D’Hondt determinará a representatividade de cada partido ou grupos de cidadãos na respetiva Assembleia de Freguesia, Assembleia Municipal, ou Câmara Municipal. Caberá depois a cada eleito respeitar a vontade dos cidadãos que o elegeram, vontade essa que deverá estar em consonância com o programa eleitoral apresentado. Normalmente a partir desta data as vontades começam a esmorecer. Nos que não ganharam, pelo desânimo criado com a desilusão do resultado. Nos que ganharam, porque encontram as dificuldades de uma gestão autárquica onde a falta de autonomia financeira, e a irrealidade prometida os limita na acção.

E é precisamente nesta altura que a (ir)responsabilidade do eleito começa…

Cabe aos eleitos na Assembleia de Freguesia e na Assembleia Municipal fiscalizar os atos de gestão da Junta de Freguesia e da Câmara Municipal respetivamente, e isso tem inclusive responsabilidade jurídica. Numa leitura atenta a acórdãos dos tribunais administrativos e fiscais encontram-se penas aplicadas – quer a quem faz a gestão, quer a quem a aprova. Especialistas na matéria dizem mesmo que a abstenção em determinados assuntos, ou mesmo o voto contra sem a respectiva declaração de voto não os iliba de eventuais responsabilidades. Bem recentemente e a título de exemplo, a Presidente da Câmara de Tomar foi condenada (a título pessoal), a duas multas no valor total de quase 10 mil euros “apenas” por não ter respondido a dois requerimentos de um cidadão.

Os que nos governam – Junta de Freguesia e Câmara municipal tem outro tipo de (ir) responsabilidades. A primeira é não cumprir o que prometeram – quer seja pelo que o que prometeram seja inconcebível, quer seja pela falta de esforço e dedicação com que cumprem o seu mandato. Outra é não fazerem um plano realista do que podem e devem fazer, deixando normalmente todas as obras (pelo menos a emblemáticas) para o último ano do seu mandato, transitando a despesa para os anos seguintes. Numa leitura às últimas atas da Câmara Municipal de Viana do Castelo encontramos atribuições de verbas de quantias significativas de obras que remontam ao início de 2013, cujas inaugurações antecederam a última campanha eleitoral. Muitas destas obras foram mal feitas, mal concluídas e muitas delas sem uma verdadeira utilidade para as pessoas/localidades. É este tipo de gestão que: inflaciona as obras / obriga essas empresas a recorrer a créditos para honrar os seus compromissos / asfixia a situação financeira das Juntas de Freguesia / e hipoteca o verdadeiro desenvolvimento das freguesias.

Haja responsabilidade!

Álvaro Queirós

 


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